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O Pelourinho recuperado

A Bahia tinha que mostrar quanto era seu o que a UNESCO declarou patrimônio da humanidade: 750 mil metros quadrados e 1.970 imóveis que compõem o centro histórico de Salvador. E o primeiro passo desse apreço por uma referência cultural Universal foi contemplado ontem, com a entrega do complexo restaurado do Pelourinho pelo governador Antonio Carlos Magalhães.

A restauração vai-se prolongar pela revitalização. E assim adquirir seu pleno sentido. Restaurar é mais que estancar a deterioração de paredes, tetos e fachadas. É restabelecer a perspectiva histórica, no mesmo passo que a arquitetônica. É reatar a continuidade entre o passado e o presente, necessidade constante da identidade cultural.

De pouco teria adiantado, com efeito, o investimento de US$ 12 milhões na recuperação dos 104 casarões do Pelourinho, se depois fossem eles abandonados à situação de um conjunto vazio social. Teria sido o recomeço da deterioração.

Sabe-se que essa ameaça não paira sobre o Pelourinho. Já se instalou na área o Museu da Cidade, síntese da cultura afro-brasileira que teve na Bahia seu natal; e divulgação do que se encontra, em versão mais douta e exaustiva, no Museu Nina Rodrigues, anexo à antiga Faculdade de Medicina. Também lá já se encontram agências de órgãos estatais – Baneb, Bahiatursa e Sebrae. Mais o restaurante-escola do SESC, com sua oferta de cozinha baiana.

Começou aí a sensibilização da iniciativa privada; e hoje, 61 empresas já firmaram contrato de adesão para ocupação da área restaurada com ênfase nas atividades voltadas para o turismo: bares, restaurantes, perfumarias, joalherias e butiques de artesanatos.

A História do Brasil ensina que os pelourinhos eram os marcos das vilas, dessa organização típica do Estado português, os municípios, transferida para o Brasil. Pelourinhos, de madeira ou de pedra, eram no Brasil colonial a presença do núcleo legal, antes mesmo do núcleo humano; eram o Estado, a antecipar-se à sociedade e a balizar-lhe cuidadosamente a ação. Com o pelourinho vinham a alfândega e a Igreja; o poder do Estado, exercido através da fiscalidade, e o poder da Igreja, exercido através das consciências.

Imobilizado no passado, o complexo do Pelourinho em Salvador poderia ser reminiscência voltada à abjeção. Afinal, os pelourinhos eram também local da prática do terror: a eles se atavam os insubordinados ou contestadores, escravos recapturados da fuga, junto com criminosos comuns, para o açoite e o enforcamento.

Mas a memória histórica supera ressentimentos e nojos frequentes na memória individual, por ser muito mais que um repositório acumulado do passado. Ela é aprendizado.

Do passado que os pelourinhos evocam há que se recuperar mais do que essa lembrança do Estado centralizador e absolutista, ademais varrida pelas revoluções liberais. Há o Estado que permanece, purgado e recuperado. O Estado que não abdica da iniciativa, para a empregar melhor. Que em vez de acachapar a dinâmica da sociedade, provoca-a.

Essa ação típica e exemplar do Estado se faz necessária em nossos dias, por umas razão suplementar. O Estado, que deve à sociedade a garantia de sua segurança física, está sendo exigido cada vez mais para preservação da identidade da sociedade, sua segurança cultural. Porque o Brasil está ameaçado por um vandalismo cultural em ascensão, o vandalismo dos que mutilam estátuas; ou dos que literalmente sujam marcos de nosso patrimônio, à moda mais recente – pichando-os.

Trabalhando em cooperação na restauração e revitalização do nosso patrimônio cultural, o Estado e a sociedade poderão oferecer resistência eficaz à onda emergente de vandalismo. Tirarão do vandalismo o espaço por onde ele penetra – o espaço do abandono, que sempre se oferece à marginalidade.

O Globo, 31 de março de 1993

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